Regulatório
O escritório atua na área de Direito Regulatório, prestando assessoria jurídica a empresas e investidores que desenvolvem atividades em setores regulados, como energia, infraestrutura, telecomunicações, saúde, transportes e saneamento, entre outros. A atuação compreende consultoria jurídica e representação em processos perante agências reguladoras, elaboração e revisão de contratos sujeitos à regulação, obtenção de autorizações, licenças e concessões, bem como defesa em processos administrativos sancionadores. O escritório também realiza análises de impactos regulatórios e acompanha procedimentos de fiscalização, oferecendo suporte jurídico voltado à conformidade normativa, à segurança jurídica e à gestão adequada de riscos em ambientes regulatórios dinâmicos e complexos.
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