Tribunal de contas
O escritório possui atuação especializada perante os Tribunais de Contas, prestando assessoria jurídica a gestores públicos, empresas contratadas pela Administração e particulares em processos de fiscalização, tomada e prestação de contas, auditorias, inspeções e apurações de responsabilidades. Atuamos na elaboração de defesas, recursos, memoriais e sustentações orais, bem como na orientação preventiva para adequação de condutas e procedimentos às exigências legais e regulatórias. Nossa abordagem combina rigor técnico e estratégia processual, com foco na mitigação de riscos, proteção patrimonial e reputacional dos clientes e na busca de soluções seguras e eficientes nas relações com os órgãos de controle.
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